Lei nº 10, de 20 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2000
Data
20/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às secretarias que especifica, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 15 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica