Lei nº 17, de 10 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2000
Data
10/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 106/95 de 12/10/95, que doou imóvel à firma CONSTRUFERT— INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 106, de 12 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica