Projeto de Lei nº 49 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
49
Data de Apresentação
09/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada