Lei nº 39, de 22 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
2000
Data
22/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica