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REQ 141/2005 - Requerimento
Ementa: SOLICITA O USO DA TRIBUNA LIBRE, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO 5/97, NO DIA 18 DE OUTUBRO PARA O TEN. GLENIO MACHADO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA QUE ABORDARÁ SOBRE A SEGURANÇA EM NOSSO MUNICPIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2005
Última Ação: Nao necessita de votação
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REQ 142/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO TERRENO NO JARDIM AVIAÇÃO, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES LOCAL E AS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2005
Autor:
Sebastião Ferreira Martins Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 143/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO A DIREÇÃO DO HOSPITAL DA PROVIDENCIA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDIACAS NO MUNICIPIO DE APUCARANA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2005
Autor:
Sérgio Bolonhezi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2005
Última Ação: Em Unica Votação
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REQ 144/2005 - Requerimento
Ementa: REQUER URGENCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 181 E 182/05 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: Fim
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REQ 146/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DAS BIBLIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 147/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO O NUCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO AO NUCLEO AFONSO CAMARGO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Autor:
Sebastião Ferreira Martins Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 148/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Autor:
Sebastião Ferreira Martins Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 149/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Autor:
Alcides Ramos Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2005
Última Ação: Com 8 votos contra e 2 a favor
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REQ 150/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO, ACERCA DA PROIBIÇÃO DOS ENSAIOS DA BANDA MUNICIPAL NO CINE TEATRO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 152/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PUBLICA COM O OBJETIVO DE FAZER UMA NOVA DOAÇÃO DA RUA ANGELO PORTINARI A INDUSTRIA TEXTIL
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Alcides Ramos Junior
Antonio Ananias
Gilberto Cordeiro de Lima
Jose Airton Deco
Luiz Brentan
Sebastião Ferreira Martins Junior
Sérgio Bolonhezi
Telma Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 153/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO ENVIO DE PROJETO DE LEI DOANDO A RUA ANGELO PORTINARI À INDUSTRIA TEXTIL, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DA RUA EMILIO GOMES, ENTRE AS RUAS FRANKO E NOVA UCRANIA
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Alcides Ramos Junior
Antonio Ananias
Gilberto Cordeiro de Lima
Jose Airton Deco
Luiz Brentan
Sebastião Ferreira Martins Junior
Sérgio Bolonhezi
Telma Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: Fim
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REQ 154/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA TEXTIL SOBRE O INTERESSE NA DOAÇÃO DA RUA ANGELO PORTINARI
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Alcides Ramos Junior
Antonio Ananias
Gilberto Cordeiro de Lima
Jose Airton Deco
Luiz Brentan
Sebastião Ferreira Martins Junior
Sérgio Bolonhezi
Telma Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 155/2005 - Requerimento
Ementa: REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 152, 153 E 154/05 NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/05
Apresentação: 22 de Novembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Alcides Ramos Junior
Antonio Ananias
Gilberto Cordeiro de Lima
Jose Airton Deco
Luiz Brentan
Sebastião Ferreira Martins Junior
Sérgio Bolonhezi
Telma Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 156/2005 - Requerimento
Ementa: SOLICITA USO DA TRIBUNA LIVRE NO DIA 29 DE NOVEMBRO PARA O SENHOR CARLOS ROBERTO FIGUEREDO, QUE ABORDARA SONRE O DIA DA CONSIENCIA NEGRA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2005
Última Ação: em votação unica.
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REQ 157/2005 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO EXECUTADAS NOS ANOS DE 2004 E 2005 NO MUNICPIO DE APUCARANA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2005
Autor:
Sebastião Ferreira Martins Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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REQ 158/2005 - Requerimento
Ementa: REQUER URGENCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 21/05, CONFORME DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2005
Autor:
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: fim
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VETO 1/2005 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO 105/05 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, COM A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2005
Última Ação: em unica votação
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VETO 3/2005 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 146/05 DO PROJETO DE LEI 191/05, DE AUTORIA DOS VEREADORES SERGIO LUIS BOLONHEZI E GILBERTO CORDEIRO DE LIMA, QUE DISPOE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO MUNICIPIO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2005
Última Ação: Com 4 votos a favor do veto e 6 votos contra o veto.
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VETO 4/2005 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTOGRAFO 145?05 DO PROJETO DE LEI 188/05, DE AUTORIA DOS VEREADORES SERGIO LUIS BOLONHEZI E SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A PROCEDEREM MEDIÇÕES DE IRRADIAÇÕES DE MICRO ONDAS EM SUAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASES.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2005
Última Ação: Com 4 votos a favor do veto e 6 votos contra o veto.
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VETO 5/2005 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 151/05 DO PROJETO DE LEI 75/05, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO LUIS BOLONHEZI, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSITO, O ESTACIONAMENTO E A PUBLICIDADE NOS PASSEIOS DO ANEL CENTRAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2005
Última Ação: Com 3 votos a favor do veto e 7 votos contra o veto.
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PL 1/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 1/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1, de 26 de janeiro de 2004
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PL 2/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Operação de Crédito, com a Agência de Fomento do Paraná S/A, até o valor que especifica e revoga a Lei n° 160/03 de 26/12/03, dando outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 2/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2, de 26 de janeiro de 2004
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PL 3/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 3/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3, de 26 de janeiro de 2004
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PL 4/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, a firmar Termo de Parceria com o Hospital da Providência para fins de desenvolvimento em conjunto de Programas de Saúde e Cooperação Técnica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 4/04
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4, de 26 de janeiro de 2004
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PL 5/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, como especifica.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 11/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 10, de 17 de março de 2004
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PL 6/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ICASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 7/04
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8, de 15 de março de 2004
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PL 7/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 1" do Artigo 1° da Lei n° 043/903 de 19 de setembro de 1990, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2004
Autor:
Aldivino Marques da Cruz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 16/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 27, de 22 de abril de 2004
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PL 8/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina campo de futebol, localizado na comunidade do Baitaca, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2004
Autor:
João Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 8/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5, de 11 de março de 2004
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PL 9/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 93/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 11/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benefícios da Lei n° 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e revoga a Lei n° 019/2000 de 10/05/2000, como especifica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 17/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15, de 26 de março de 2004
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PL 12/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Exmo Senhor Deputado Federal José Rodrigues Borba pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Autor:
Petronio Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 9/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6, de 11 de março de 2004
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PL 13/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores do Quadro permanente da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 35/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 33, de 28 de maio de 2004
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PL 14/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Autor:
Robison Glade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 19/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 80, de 25 de agosto de 2004
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PL 15/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de COMPLEXO ESPORTIVO HAIRTON DOS SANTOS campo de futebol localizado nesta cidade, como específica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2004
Autor:
Edson Hugo Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 10/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 18/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n°089/02, de 30.12.02, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Autor:
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 18/04.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 25, de 29 de abril de 2004
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PL 19/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Sra. Emilia Cretuchi Quartim, como especifica.
Apresentação: 2 de Março de 2004
Autor:
Lucimar Scarpelini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 20/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 26, de 15 de abril de 2004
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PL 20/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) na região de Apucarana-Pr.
Apresentação: 5 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n°12/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 11, de 17 de março de 2004
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PL 21/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 13/04.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 12, de 17 de março de 2004
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PL 22/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Apucarana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n°14/04.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 13, de 17 de março de 2004
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PL 23/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a venda de bebidas de teor alcoólico e jogos eletrônicos e não eletrônicos, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal e Mercado Municipal compreendendo as suas instalações internas e externas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 15/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14, de 17 de março de 2004
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PL 24/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a repassar recursos aos Técnicos em Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo n° 21/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 16, de 29 de março de 2004
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PL 25/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de publicidade nas vias e logradouros públicos, visando conter a poluição visual do Município de Apucarana.
Apresentação: 23 de Março de 2004
Autor:
João Aparecido Michelin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2004
Última Ação: Projeto rejeitado em plenário
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 26/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo Executivo Municipal realizar Operação de Crédito no valor de até R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) com a Eletrobrás e a Copel, e abrir crédito adicional suplementar conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 22/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 17, de 25 de março de 2004
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PL 27/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 23/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 18, de 29 de março de 2004
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PL 28/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições do Anexo 1, da Lei n° 087/01, de 21/12/2001, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei nº 24/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 19, de 29 de março de 2004
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PL 29/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei n° 159/03, de 26/12/2003, que introduziu alterações na Lei n° 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tributário do Município de Apucarana), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 25/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 20, de 29 de março de 2004
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PL 30/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 26/04
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 21, de 29 de março de 2004
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PL 31/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, previsto nos anexos 1 e II, da Lei n° 093/02, 30/12/02, como especifica.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 27/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 22, de 29 de março de 2004
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PL 33/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Robison Glade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 28/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 23, de 29 de março de 2004
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PL 34/2004 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 081/02 de 30/12/02,
como especifica.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2004
Última Ação: Autógrafo de lei n° 29/04
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 24, de 29 de março de 2004
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