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PL 58/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Apae de Apucarana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este oriundo de emenda parlamentar.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 107/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 16:32:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 083, de 09 de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal da Juventude de Apucarana - COMUJA, instituiu a Conferência Municipal da Juventude - CONFEJU, criou o Fundo Municipal da Juventude de Apucarana - FUNJUVE, como especifica.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 119/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 13:04:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 13:05:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA a transferir imóvel doado pela Lei Municipal nº 022, de 18 de junho de 1990, mediante desapropriação amigável ou judicial, ao MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 13:07:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 122/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 13:09:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 13:10:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 124/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:15:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 125/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:17:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 132/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 13:26:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, o Lote de terras J, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, como especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 133/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 13:28:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa METALÚRGICA AROMAQ LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 138/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 14:26:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 02 de julho de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 14:22:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 137/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 14:24:16
Autor:
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regularização dos logradouros públicos em duplicidade, na Travessa México, localizada no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 143/2020, Data Protocolo:
25/09/2020 -
Horário: 13:27:28
Autor:
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138, de 14 de outubro de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 140/2020, Data Protocolo:
18/09/2020 -
Horário: 12:49:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Protocolo: 144/2020, Data Protocolo:
25/09/2020 -
Horário: 13:30:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa LELO SERRALHERIA LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 16:00:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R F M TERRAPLENAGEM LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 146/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 14:25:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Protocolo: 149/2020, Data Protocolo:
20/10/2020 -
Horário: 14:07:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 75/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 70, de 26 de novembro de 2020
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PL 79/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 145/2020, Data Protocolo:
28/09/2020 -
Horário: 17:21:03
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo:
14/10/2020 -
Horário: 14:12:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFECÇÕES L.C. - EIRELI, como especifica.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Protocolo: 150/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 14:33:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 73/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 68, de 24 de novembro de 2020
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PL 82/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber · por antecipação Área Institucional, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Protocolo: 152/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 17:46:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 76/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 71, de 26 de novembro de 2020
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PL 83/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAVAZZI CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 151/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 17:41:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2020
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 69, de 26 de novembro de 2020
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PL 84/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo da Estimativa das Receitas Orçamentárias e o Anexo das Metas das Ações Programas de Governo da Lei Municipal nº. 111, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual (2018-2021}, alterado pelas Leis Municipais nº. 135, de 07 de dezembro de 2018 e nº 155, de 05 de dezembro de 2019, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 155/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 17:15:58
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 77/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 72, de 26 de novembro de 2020
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PL 85/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo de Metas Anuais, o Anexo de Metas das Ações Programas de Governo e o Anexo da Estimativa das Receitas Orçamentárias da Lei Municipal nº 033, de 03 de junho de 2020 · (LDO - 2020), na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 156/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 17:18:11
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 78/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 73, de 26 de novembro de 2020
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PL 86/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Incentivo Financeiro aos servidores municipais que atuam no enfretamento e combate ao Coronavírus (COVID-19), em caráter excepcional, no município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 157/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 17:19:34
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: APRESENTADA EMENDA ADITIVA PELO VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA EM 26/11/2020. EMENDA REJEITADA.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 79/2020.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 74, de 26 de novembro de 2020
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PL 87/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 158/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 17:21:16
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 80/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 75, de 26 de novembro de 2020
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PL 88/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDES - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 159/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 17:22:24
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 81/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 76, de 26 de novembro de 2020
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PL 89/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00(cem mil reais) como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 160/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 12:55:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 82/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 77, de 26 de novembro de 2020
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PL 92/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao jornalista EDISON COSTA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 165/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 83/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 78, de 18 de dezembro de 2020
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PL 93/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal. do Trabalho de Apucarana - FMTA, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 175/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 16:24:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 84/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 79, de 18 de dezembro de 2020
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PL 94/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e que vierem a. ser homologados no Município de Apucarana, da administração direta e indireta, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 169/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:01:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 85/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 80, de 18 de dezembro de 2020
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PL 95/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2021, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 170/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:04:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 86/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 81, de 18 de dezembro de 2020
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PL 96/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 171/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:05:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 87/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 82, de 18 de dezembro de 2020
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PL 97/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina as ruas do VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT , localizado no Lote de terras J, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 172/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:07:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tornou-se autógrafo nº 88
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 83, de 18 de dezembro de 2020
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PL 98/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA - ME, como especifica.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2020
Protocolo: 185/2020, Data Protocolo:
23/12/2020 -
Horário: 16:08:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 103/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 87, de 31 de dezembro de 2020
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PL 99/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 158, de 11 de dezembro de 2019 que concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 173/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:09:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 89/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 84, de 18 de dezembro de 2020
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PL 100/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Protocolo: 176/2020, Data Protocolo:
16/12/2020 -
Horário: 12:02:40
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 90/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 85, de 18 de dezembro de 2020
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PL 101/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTOS HUMANÍSTICOS-IPTH, como especifica
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Protocolo: 179/2020, Data Protocolo:
18/12/2020 -
Horário: 16:27:59
Autor:
Franciley Poim
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 91/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 86, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e altera a Lei Municipal nº 085/2002 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 13:46:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO 03/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1, de 07 de fevereiro de 2020
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Protocolo: 41/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 17:37:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 32/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2, de 25 de março de 2020
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Protocolo: 42/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 17:41:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 33/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 25 de março de 2020
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 64/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 16:45:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 03, de 19 dezembro de 2014, como especifica
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 190/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 10:12:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 92/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 5, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui os perímetros urbanos de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 04, de 19 dezembro de 2014, como especifica.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 192/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 10:14:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 93/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, Revoga as Leis Complementares nº 06, de 19 dezembro de 2014, e nº 01, de 26 de março de 2015, como especifica.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 193/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 10:17:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 94/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Apucarana e Revoga a Lei Complementar nº 05, de 19 de dezembro de 2014, como especifica.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 194/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 10:21:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 95/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 8, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei nº 004, de 03 de junho de 2020, como especifica.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 189/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 10:08:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 96/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 2020
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar Nº 008, de 19 de dezembro de 2014 e o Decreto 034, de 10 de março de 2005, como especifica.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Protocolo: 197/2020, Data Protocolo:
28/12/2020 -
Horário: 14:47:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 97/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2020
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