Lei nº 59, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138, de 14 de outubro de 2019, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 138, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica