Lei nº 76, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDES - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica