Lei nº 72, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo da Estimativa das Receitas Orçamentárias e o Anexo das Metas das Ações Programas de Governo da Lei Municipal nº. 111, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual (2018-2021}, alterado pelas Leis Municipais nº. 135, de 07 de dezembro de 2018 e nº 155, de 05 de dezembro de 2019, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 135, de 07 de dezembro de 2018
Norma correlata
Lei nº 155, de 05 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica