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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, dando outras providências.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Senhor ZIRO TANAKA, comerciante desta cidade, corno especifica.

Acrescenta § 4° no Art. 65 da Lei n° 085/02 de 30/12/02 e modifica os Incisos 1, II e revoga o Inciso ifi do Art. 13 da Lei n° 159/03 de 26/12/03, que modificou a Lei n° 085/02 de 30/12/02 (Código Tributário Municipal), dando outras providências.

Denomina a Rua Projetada A. localizada no Conjunto Habitacional Moradias da Solidariedade - PAZ e BEM, como especifica.

Dispõe sobre o Transporte de Idosos e Gestantes, no Município, conforme especifica.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, dentro do PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a empresa BETONE - INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constantes da Lei Municipal n° 079/01 de 05/12/01, como especifica.

Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica.

Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica.

Torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação do imóvel à Empresa RODAVI - INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA.-EPP, CNPJ- 85.075.141/0001-26, na conformidade da Lei nº 009/02 de 25/03/02 e regulamentada pelos Decretos n 308/02 de 27/08/02 e 087/03 de 29/04/03.

Autoriza a empresa K B O - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 094/03 de 28/07/03, como especifica.

Autoriza a cessão em COMODATO da área de terras, com 1.990,86 m², destacada do lote 81-REM, situado na Gleba Nova Ukrania, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, dando outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica e dá outras providências.

Concede o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA à Sra JOANINA YORTZCHETZ pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, máquinas e veículo, em comodato à COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA - COCAP, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóveis e instalações físicas, em comodato ao LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a, doar imóvel à AMADA - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLEIA DE DEUS DE APUCARANA, como especifica.

Cria no Município de Apucarana a "URNA DO POVO" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, como especifica.

Denomina de JARDIM NOVO HORIZONTE o Projeto Agrícola, localizado nesta cidade, como específica e dá outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, ao senhor RICARDO SEIXAS AMARAL , pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE DE APUCARANA, como especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Denomina Terminal Urbano de Transporte Coletivo Integrado do município de Apucarana, como especifica.

Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas especiais em estabelecimentos bancários e comerciais, assim como nos órgãos da administração municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre Concessão de desconto aos doadores de sangue nos ingressos das Casas de Diversões Públicas.

Institui a obrigatoriedade de colocação de lixeiras em todas as unidades educacionais, como especifica.

Permite, em caráter excepcional, o estacionamento de táxi na "Zona Azul", como especifica.

Denomina de Avenida Doutor Joaquim Vicente de Castro a atual Avenida Santa Catarina, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PUPO & ZANETTI LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PLATÃOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa COMÉRCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa F. Q. RASPANTE & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J. A. LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ASTERISCO CONFECÇÕES LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Denomina de FRANCISCO KITANO a avenida que margeia o lado esquerdo da BR-369 no sentido Apucarana - Arapongas, como especifica.

Dispõe parcerias para construção, recuperação, conservação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, centros esportivos e centros comunitários no município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clubes de serviços, com a finalidade da manutenção de creches públicas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, visando executar a infraestrutura para a construção de Unidades Habitacionais pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - e assumir obrigações, dando outras providências.

Altera dispositivos da lei nº 7/52, como especifica.

Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa QUIMICAMIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana a Dom João Braz de Aviz, arcebispo de Brasília, DF, como especifica.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, a Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus - AM, como especifica.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação de supervisão ao responsável por equipe de Agentes Comunitários envolvidos no Combate à Dengue e dá outras providências.

Autoriza a cessão em Direito Real de Uso do lote de terras 2-A/3-REM, com área de 20.683, 00 m², situado na Gleba Fazenda Gaúcha, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIAL SOCIAL, dando outras providências.