Lei nº 62, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa QUIMICAMIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 52, de 29 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica