Lei nº 67, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
67
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão em Direito Real de Uso do lote de terras 2-A/3-REM, com área de 20.683, 00 m², situado na Gleba Fazenda Gaúcha, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIAL SOCIAL, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica