Lei nº 78, de 16 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2004
Data
16/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela lei 125/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 125, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica