Lei nº 53, de 21 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
2004
Data
21/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2005
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PUPO & ZANETTI LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 223, de 19 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 38, de 14 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica