Lei nº 66, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
10/07/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PLATÃOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 87, de 11 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 48, de 10 de julho de 2013
Norma correlata
Lei nº 24, de 20 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica