Lei nº 24, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2016
Veículo de Publicação
ed 7560
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/13 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 66, de 06 de julho de 2004
Norma correlata
Lei nº 87, de 11 de maio de 2009
Altera o(a)
Lei nº 48, de 10 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica