Lei nº 24, de 20 de abril de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

24

Ano

2016

Data

20/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2016

Veículo de Publicação

ed 7560

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/13 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica