Lei nº 87, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/07/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA PLATÃOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS N° 066/04 DE 06/07/2004, COMO ESPECIFICA.
Indexação
PLATÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 66, de 06 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 48, de 10 de julho de 2013
Norma correlata
Lei nº 24, de 20 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica