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AUTORIZA A EMPRESA NUTRIFAGO DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., SUCESSORA DA J. GOMES & CIA. LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 149/93 DE 20/12/93, COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 70/04 QUE CONCEDE ICENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALVO FIXO - IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 107/04, COMO SEGUE E ESPECIFICA. (REDUZ O RECESSO LEGISLATIVO DE 90 PARA 30 DIAS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA MNULHER NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA QUIMICAMIL – INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A PERMISSÃO DE USO, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O LOTE Nº. 2/NF-13, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DIRETOR PRESIDENTE DA COHAPAR, SENHOR LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA,A COORDENADORA DO COMMANDER, SENHORA EDNA GARCIA GOMES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE.

DENOMINA DE PREFEITO JORGE AMIM MAIA, O MINI-POSTO DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA

REDUZ PARA 0,5%, A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO NÚCLEO RESIDENCIAL NOVO VILA REIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO MARIOTO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA FORMOSA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELOS INCENTIVOS DA LEI 9/02 DE 25.3.02, COMO ESPECIFICA

INSTITUI A PROVA CICLÍSTICA XXVII DE JANEIRO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA DEPÓSITO DE PAPEL NORTE DO PARANÁ LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO V AO ART. 2º DA LEI Nº 001/05 DE 18/02/05, QUE PROMOVE CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO PARA A AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA A EMPRESA LE FREI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 086/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO ESTÁDIO MUNICIPAL “BOM JESUS DA LAPA” , PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AO ROMA ESPORTE DE APUCARANA S/C LTDA., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, MEDIANTE SUBVENÇÃO MENSAL E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS – SOPRAP, ATRAVÉS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O CODIGO DAS ÁGUAS NO MUNICPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA IMÓVEIS EM CONTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA DEPÓSITO DE PAPEL NORTE DO PARANÁ LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 065/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CATEGORIA IMÓVEL EM CONTRUÇÃO COMO ESPECIFICA

CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, O CARGO DE PREFEITO ESTUDANTIL, COMO ESPECIFICA.

CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 (LEI 157/03), COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J A LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 056/04 DE 21/06/04, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA COLAFIX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA LEI 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS) COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERAVOLO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATADOS E SUCATAS, INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 1º E § 1º DO MESMO ART. DA LEI Nº 118/96 DE 06/12/96, QUE AUTORIZA PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO INFANTIL CONTRA GRIPE, COMO ESPECIFICA

ALTERA A LEI Nº 125/95, DE 20/12/95, REVOGA A LEI 02/96, DE 29/01/96, E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 071/96, DE 12/09/96, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA ADICIONAL DE DISCIPLINAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DA LEI 9/02 (PRODEA), COMO ESPECIFICA.

LIMITA EM 50 KM/H A VELOCIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS NA AVENIDA MINAS GERAIS, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS IMOVEIS NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, FICA CRIADO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, COMO ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.