Lei nº 5, de 17 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2005
Data
17/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA QUIMICAMIL – INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 65, de 25 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 109, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica