Lei nº 6, de 17 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2005
Data
17/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A PERMISSÃO DE USO, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O LOTE Nº. 2/NF-13, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica