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AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE ALAMEDA HAYTON LEE SWAIN, O CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.980.000,00, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABRETURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 17/06 DE 01/03/06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL E A SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A EMPRESA HOTEL E LAZER LAGO DAS PEDRAS S/C, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 21/06/2004, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO JEEP CLUB DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/03.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA FRIMEL - PRODUTOS FRIGORIFICOS MEDIANEIRA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMOVEL ALIENADO CONSTANTE DA LEI 185-06

AUTORIZA O EXECUTIVO POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O PROJETO RENASCER.

ACRESCENTA A LETRA C AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 7 DA LEI 177/03

ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

AUTORIZA A APRE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 54/97 DE 03.07.97, COMO ESPECIFICA.

PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO DO 28, COMO ESPECIFICA.

FIXA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MEDICOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO AO IDOSO, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOSPOE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADA E EMERGENCIA MEDICA, COMO ESPECIFICA.

PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIROO DO JOÃO PAULO, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO NUCLEO JOÃO PAULO COMO ESPECIFICA.

REVOGA A LEI 144/05 DE 1/12/2005, QUE DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 178/03 DE 26/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA J.C. DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS, ESTABELECIMENTOS CONGENERES, MOTEIS, BARES E LANCHONETES, EXPOREM EM LOCAL VISIVEL PLACA COM OS DIZERES "A EXPLICAÇÃO SEXUAL E/OU COMERCIAL DE CRIANÇAS É CRIME", COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 149/06, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MP INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, COMO ESPECIFICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES OS JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONASL ESPECIAL NO VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 03/07 DE 30/01/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO E A COOPERATIVA MISTA DE TRABLAHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE APUCARANA - COCAP, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A CONCEDER AUXILIO A COOPERATIVA DOS CATADORES A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 32/65, QUE DISPOE SOBRE A ESCRITURAÇÃO, ISENÇÃO E REMISSÃO DO DEBITO TRIBUTÁRIO INCIDENTE SOBRE O IMOVEL DA IGREJA DO AVIVAMENTO BIBLICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO REINA DE CONFORMIDADE COMA LEI 01/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFCIA.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A A CONCEDER A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO A ENTIDADES SOCIAIS, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEO-NATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE OS SERVIÇOS DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE EXPLORAM QUALQUER ATIVIDADE NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ JACINTO FERNANDES A PRAÇA LOCALIZADA NO PATROMONIO DO PINHALZINHO, NESTE MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

DENOMNA DE RUA ADAIR MARTINS A VIA QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR - 10BPM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDO JUDICIAIS EM PROCESSOS DE NATUREZA CIVIL, COM PRECATORIOS JA FORMALIZADOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.453,84 (QUINHENTOS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA.