Lei nº 14, de 30 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2007
Data
30/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA FRIMEL – PRODUTOS FRIGORÍFICOS MEDIANEIRA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 185/06 DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA.
Indexação
FRIMEL FRIMESA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 185, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica