Lei nº 38, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO REINA DE CONFORMIDADE COMA LEI 01/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica