Lei nº 12, de 30 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
2007
Data
30/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO JEEP CLUB DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/03.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 123, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica