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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR A PERMISSÃO DE USO PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DE PARTE DO LOTE PMA 1 DA PLANTA DO PARQUE RESIDENCIAL MILANI PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃOI DA TERCEIRA IDADE DE APUCARANA - VIVER MAIS, COMO ESPECIFICA

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA COM 2.238,48 M2, QUADRA 37, SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL "JOÃO PAULO I", DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 3 E FAZENDO NOVA NOMENCLATURA, CONFRONTAÇÕES E DISTÃNCIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO RENASCER DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE UCRANIANA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA AO PROFESSOR HENRIQUE BENEVENUTO DE SOUZA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUARUJÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A AREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, COM 1.093,33 M2, QUADRA 37, SITUADA NO NUCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, DOADA A UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, ATRAVES DA LEI N 57/00, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 40/05, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA COLAFIX - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLA LTDA, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, PROCEDER A REPASSE DE VERBA AO PROJETO RENASCER DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE PENSÃO INDENIZATÓRIA, NOS TERMOS DOA AUTOS 77/1999, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS DO MUNÍCÍPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO PARA ATENDIMENTO DOS FILHOS DE MÃES TRABALHADORAS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A REVERSÃO E REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 121/04, DE 28/12/04, QUE MODIFICOU A LEI 93/02, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA COMERCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS 54/04 E 3/06, COMO ESPECIFICA.

CRIA O PROJETO “PALCO DA GENTE”, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA E. HUTYN FERRO VELHO, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA C. A. MAZIA LEAL - M.E., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALARIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA, AO SENHOR PAULO KEN WATANABE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR ROBERTO BACKMANN, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/1997, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE "MOTO TÁXI" NO MUNICIPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ASAS DA LIBERDADE DE APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR A EMPRESA TERRA NORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, NOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº.009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ATORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 065/02 DE 07/11/02, QUANTO À RAZÃO SOCIAL DA FIRMA CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C. LTDA, PARA GESTÃO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAS CESA S/A, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO PROVIDÊNCIA ESPORTE CLUBE - APEC, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 058/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA NORTE DO PARANÁ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, MODIFICADA A RAZÃO SOCIAL PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSA LTDA (LEI Nº 111/05 DE 28/10/2005), COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 080, DE 31/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE "MERCEDES DA SILVA MORENO", O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO JARDIM FIGUEIRA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS CORES PADRÃO EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PETECENTES AO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA "CONTRIBUINTE CIDADÃO", QUE VISA A INCENTIVAR AS EMPRESAS ESTABELECIDAS E AS PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE APUCARANA A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA ALVO FIXO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DEPUTADO FEDERAL SR. ALEX CANZIANI SILVEIRA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA COSSIBRA CENTRAL DE COMPRAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO EMPRESÁRIO SR. PEDRO KOWALSKI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA "RUA ANTONIO HOSCZ" LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE.

DENOMINA "RUA JOÃO MARQUETTO" LOGRADOURO PÚBLICO DE MUNICIPIO DE PAUCARAN, COMO SEGUE.