Lei nº 46, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA COM 2.238,48 M2, QUADRA 37, SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL "JOÃO PAULO I", DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 3 E FAZENDO NOVA NOMENCLATURA, CONFRONTAÇÕES E DISTÃNCIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica