Lei nº 68, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 058/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA NORTE DO PARANÁ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, MODIFICADA A RAZÃO SOCIAL PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSA LTDA (LEI Nº 111/05 DE 28/10/2005), COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 58, de 28 de julho de 2003
Altera o(a)
Lei nº 111, de 28 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica