PROJETO DE LEI Nº078/06

SÚMULA: Dispõe sobre as cores padrão em bens móveis e imóveis pertencentes ao Município, como especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO (DECO) E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

L E I

Art. 1° Fica.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 02 de maio de 2006.

José Airton de Araújo (DECO)