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MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA ELEITORAL, APLICANDO NOVAS REGRAS NA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS DO PLEITO ELEITORAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROMA APUCARANA PELA CONQUISTA DA COPA QUE COMEMORA O CENTENÁRIO DA FEDEWRAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL.

REFERENDA O CONVENIO QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA MILITAR PARA COOPERAÇÃO MUTUA, VOLTADA AS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PUBLICA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE 01850022/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO DESENVOLVIDO URBANO DE MUNICIPIO DE PEQUENO PORTE, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE APUCARANA PARA COOPERAÇÃO NA AREA DE SEGURANÇA PUBLICA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE CESSAO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE A UNIÃO, E COMO OUTORGADO CESSIONÁRIO O MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVENIO 22/05-SPM-PR QUE CELEBRAM A UNIÃO E O MUNICIPIO DE APUCARANA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE CESSAO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA QUE CELEBRAM A UNIÃO E O MUNICIPIO DE APUCARANA, O IMOVEL MENCIONADO PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE.

REFERENDA O TRMO DE COOPERAÃO TECNICO-FINANCEIRA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO EMATER PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSÃO RURAL, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA-OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANA POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE APOIO DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREÇO/SINE-PR, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO Nº 4499/CONV/06 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E O MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTIRA PARA A CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS, CONSTITUIDO POR 213 UNIDADES HABITACIONAIS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 290/05 QUE CELEBRA, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PRMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA, INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA

REFERENDA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA FINANCEIRA PELO MUNBICIPIO DE APUCARANA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOACIAL E O CENTRO DE PROMOÇÕES HUMANAS SAO BENEDITO CEPRUSB VISANDO A EXECUÇÃO DE OFICINAS ARTE-EDUCATIVA DE HIP-HOP PARA ADOLECENTES QUE SÃO ATENDIDOS PELO PROJETO FAZENDO ARTE-ADOLECENTES ATENDIDOS NA GUARDA MIRIM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA PRÊMIO DE EFICIÊNCIA DE APUCARANA, AO SENHOR WLAMIR STÁBILE LOPES, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA PRÊMIO DE EFICIÊNCIA DE APUCARANA, A SENHORA EMÍLIA CRETUCH QUARTIN, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TENNO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CEDENDO O USO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE APUCARANA, CONFONNE ESPECIFICIA

CONCEDE O DIPLOMA PRÊMIO DE EFICIÊNCIA DE APUCARANA, AO SENHOR WLAMIR STÁBILE LOPES, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO CEDENTE, E, DE OUTRO LADO, A JUSTIÇA FEDERAL DO PARANAÁ, COMO CESSIONÁRIA, COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CEDENTE ORIGINÁRIO, DO IMOVÉL LOCALIZADO NA RUA MIGUEL SIMIÃO, 350, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O ANTIGO FORUM DA COMARCA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERTMO ADITIVO 01, AO CONVENIO 23/2005-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA, VISANDO O REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO A MULHER APUCARANENSE - IAMA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 37/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGENCIA SIATE, EM CONJUNTO COM O SAMU, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 13 DA LEI ÔRGANICA DO MUNICIPIO DE PAUCARANA, COMO SEGUE E ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA DAAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 64/03, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NOS EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 54/04, DE 21/06/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS DISCAIS A EMPRESA COMÉRCIO DE SORVETRES APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B DO ARTIGO 2 DA LEI 52/97 DE 3.7.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

TRANSFORMA EM PRAÇA O CALÇADÃO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA RUI BARBOSA E RUA CLOTARIO PORTUGAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 44/93 DE 13.5.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 171/05 DE 20/12/05, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TRANSVITOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 111/04 DE 08/12/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA OREGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO (DIACONIA EMANUEL), DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA M A A ALMEIDA COMÉRCIO E PLASTIFICAÇÃO DE CABOS DE VASSOURAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA O EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI 85/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.