Lei nº 19, de 01 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2006
Data
01/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica