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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2006

Número

2

Data de Apresentação

21/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE 01850022/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO DESENVOLVIDO URBANO DE MUNICIPIO DE PEQUENO PORTE, COMO ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI