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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 178/03 DE 26/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA J.C. DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS, ESTABELECIMENTOS CONGENERES, MOTEIS, BARES E LANCHONETES, EXPOREM EM LOCAL VISIVEL PLACA COM OS DIZERES "A EXPLICAÇÃO SEXUAL E/OU COMERCIAL DE CRIANÇAS É CRIME", COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 149/06, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MP INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, COMO ESPECIFICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES OS JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONASL ESPECIAL NO VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 03/07 DE 30/01/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO E A COOPERATIVA MISTA DE TRABLAHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE APUCARANA - COCAP, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A CONCEDER AUXILIO A COOPERATIVA DOS CATADORES A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 32/65, QUE DISPOE SOBRE A ESCRITURAÇÃO, ISENÇÃO E REMISSÃO DO DEBITO TRIBUTÁRIO INCIDENTE SOBRE O IMOVEL DA IGREJA DO AVIVAMENTO BIBLICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO REINA DE CONFORMIDADE COMA LEI 01/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFCIA.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A A CONCEDER A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO A ENTIDADES SOCIAIS, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEO-NATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE OS SERVIÇOS DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE EXPLORAM QUALQUER ATIVIDADE NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ JACINTO FERNANDES A PRAÇA LOCALIZADA NO PATROMONIO DO PINHALZINHO, NESTE MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

DENOMNA DE RUA ADAIR MARTINS A VIA QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR - 10BPM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDO JUDICIAIS EM PROCESSOS DE NATUREZA CIVIL, COM PRECATORIOS JA FORMALIZADOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.453,84 (QUINHENTOS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE PARA TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTO PUBLICOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.

DISCIPLINA A COLETA, O TRANSPORTE E A DISPOSIÇÃO DIFERENCIADA DE RESIDUROS SOLIDOS URBANOS, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUCHI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA MOVEIS DRIELLY LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO IMOVEL QUE ESPECIFICA DA FIRMA ROSA AGROPECUARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO CILIAO DE ARAUJO O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIA DE APUCARANA A IRMA CUSTODIA MARIA CARDOSO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA UNIFRANGO - AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO - PLGD, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02

DENOMINA DE CENTRAL DE VACINAS VITORIO LONGO, A UNIDADE DE APOIO AO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 23/84, DE 23 DE MAIO DE 1984, COMO ESPECIFICA

DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL UIRAPURU, NESTA CIDADE.

CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR VALDENILSON VADO DOMINGOS DA COSTA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB REVOGA A LEI 115/97 DE 12.12.1997.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO PALATAL DO MUNICIPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNICÍPIO DE LONDRINA COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA ARMARINHOS CIDADE ALTA LTDA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 159/05 DE 16/12/2005, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA DERILESTY E LIMA LTDA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS 84/03 DE 28/07/2003 E 176/06 DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA PANDAPLAST - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 72/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 2 DA LEI 34/07, DE 19/03/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.