Lei nº 68, de 30 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
2007
Data
30/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 23/84, DE 23 DE MAIO DE 1984, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 23 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica