Lei nº 48, de 18 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
2007
Data
18/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO - PLGD, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 9, de 03 de março de 2008
Norma correlata
Lei nº 68, de 23 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica