Lei nº 68, de 23 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
2008
Data
23/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO – PLGD, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 48/07, DE 18/04/2007, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 18 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica