Lei nº 52, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO PALATAL DO MUNICIPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica