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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO VALE DO IVAI - AMEVI, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 182/05, DE 23/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – ASERFA, A PERMUTAR SERVIÇOS POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATADOS E SUCATAS) AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O EXERCICIO DE 2008.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO MAJOR CÉSAR VINÍCIUS KOGUT, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 56/07, DE 26 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 47.000.00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ GUEDES VIEIRA, O VIADUTO CONSTRUÍDO NA RUA MARCILIO DIAS, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ROTINA LIMPEZAS E CONSERVANTES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA MERCEARIA BELIU LTDA, OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS DA LEI 9/02

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA OSVALDO AGUIAR, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA.

PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LIMITA VELOCIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA ATÉ O DISTRITO DE PIRAPO, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 177/03, DE 26/12/03, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS OU PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA O MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 29.272,18 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 1.034.970,00 (HUM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOSCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO PIRAPO, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGRAFOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO PARANA - NUCLEO APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE PARQUE INDUSTRIAL DANILO ROMANO BERTE, LOCALIZADO NO LOTE 5-6-A/4, COM 49.277,27 M2 DA GLEBA PATRIMONIO ARICANDUVA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA VALTER JOSÉ FORNAZARO – ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 118/98, DE 02/12/1998, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA UNIFRANGO - AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 45/07, DE 09/04/07, COMO ESPECIFICA.