Lei nº 208, de 07 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
208
Ano
2007
Data
07/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA OSVALDO AGUIAR, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica