Lei nº 197, de 29 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2007
Data
29/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MERCEARIA BELIU LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MERCEARIA BELIU LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 130, de 17 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica