Lei nº 130, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 197/07, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 197, de 29 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica