Lei nº 173, de 28 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2007
Data
28/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATADOS E SUCATAS) AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica