Lei nº 176, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 56/07, DE 26 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 56, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica