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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TRINAMENTO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO, DO AGRONOMO E DO ARQUITETO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POSTO DE GUARDA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ARMARINHOS CIDADE ALTA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL 90/94 DE 27.12.94 (CODIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE JOSE DE GODOY, O MINI POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO JARDIM CATUAI, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

REVOGA A LEI 16/04 DE 29/03/2004, QUE AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA A REPASSAR RECURSOS AOS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS HARSHE LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 108/00 DE 30/11/2000, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "ESTRADA SANTO PADRE PIO, E REVOGA A LEI 137/05, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO A CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, REVOGA A LEI 104/05 DE 25/11/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE NORMAS PARA CONCESSÃO DO PASSE DE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA VAR-GAS COMERCIO DE GAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO ONEROSA DO CENTRO DE VELOCIDADE OSVALDO LEPRE, DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA TRANSVITOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/2002, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE APUCARANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA, DE ADMINISTRAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA JOÃO BAPTISTA BOSCARDIM JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE, DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA INSTITUCIONAL, FORMANDO A QUADRA Nº 3, COM ÁREA DE 2.418,34 M2 SITUADA NA PLANTA DO DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI 087/01, DE 21/12/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 33, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, ALTERADA PELA LEI 159/03, DE 26/12/03, INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, O ISS "ON LINE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 77, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 29/02 DE 15/05/2002, QUE DISPÕE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A", ITEM 59, DO ARTIGO 6º, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 60 E 61, DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 189 DA RESOLUÇÃO 2/91 REGIMENTO INTERNO COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 139 E DO ARTIGO 140 DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-6-91, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE ORDEM ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA PARRA SANEAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-06-91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, COMO SEGUE E ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE, DA MULHER E DAS MINORIAS, COMO SEGUE E ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/02 DE 25-06-91 (REGIME INTERNO), COMO ESPECIFIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA RESOLUÇÃO 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.

ACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 210, DA RESOLUÇÃO 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE VALMOR SANTOS GIAVARINA O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEW APUCARANA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25.6.91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA

CRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 189, DA RESOLUÇÃO 2/91DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.