SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 91, de 12 de junho de 2006

Altera o(a) Lei nº 85, de 30 de dezembro de 2002

Altera a redação da letra “a”, item 59, do Artigo 6º, da Lei nº 085/02, de 30/12/02, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO

PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO

MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I

Art. 1º.

Altera a redação da letra “a”, do item 59, do Artigo 6º, da Lei nº 085/02, de 30/12/02, que passa a vigorar com a seguinte redação:-

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 23 de dezembro de 2005.

Valter Aparecido Pegorer

PREFEITO MUNICIPAL

Lei nº 189, de 23 de dezembro de 2005