Lei nº 91, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS À EMPRESA G 7 CINEMA LTDA E REVOGA A LEI Nº 189/05 DE 23/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CINEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 189, de 23 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9, de 16 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica