Lei nº 9, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 091/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 91, de 12 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica