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PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:57:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, de acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 13:05:32
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 13:14:40
Autor:
Luciano Molina
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA L TDA., como especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:58:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RICK ROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:59:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 12:13:44
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAÚJO E SOUZA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 16:00:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no .orçamento do Município, no valor de R$ 3.074.000,00 (três milhões, setenta e quatro mil reais}, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 16:02:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CANIL DA POLÍCIA MILITAR DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
A
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 13:00:44
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 13:02:26
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.533,52 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para o atendimento ao Projeto "Novo Olhar'', conforme especifica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 16:07:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização de pagamento de Abono Complementar aos ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem, mediante o repasse da assistência financeira complementar da União, no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:12:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 17:18:25
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEO MALHAS LTDA., como especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:14:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:15:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 819.590,56 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:16:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 332.005,00 (trezentos e trinta e dois mil e cinco reais), conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:18:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Projeto "Comércio nos Bairros" e incentivos para o estabelecimento de pequenos comércios e pequenas indústrias em bairros do Município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 14:17:13
Autor:
Tiago Cordeiro
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:19:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:20:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis ~ dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa DONATTI MAIS AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., como especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:22:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Apucarana, sobre a criação do Fundo Municipal da Mulher e revoga as Leis Municipais n°5. 118/2009 e 154/2012, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:24:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:10:11
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 12:26:27
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:44:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí - CISVIR- conforme especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:13:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário oficial do Município de Apucarana o "DIA DO NASCITURO", conforme especifica.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 12:56:02
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO ADEQUADO LTDA., como especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:15:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:16:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:17:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2024, como especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:18:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar São Vicente de Paulo Apucarana, como especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:20:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 12:20:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal nQ. 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 17:34:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 17:37:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 109/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação Kara Te Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), para o atendimento ao Projeto de Aquisição de Equipamentos, como especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 17:39:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA TECBEAR 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 17:40:50
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e agroindústria familiar, como especifica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 17:42:27
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, para o atendimento ao "Projeto Casulo", conforme especifica .
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 13:35:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Efetivando o Trabalho", conforme especifica.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 13:37:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 17:40:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatório o retorno do vereador titular do cargo para votações de proposições que autorizem o Executivo Municipal a obter a concessão de empréstimos ou· operações de crédito, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:52:05
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquivado pelas comissões devido a ter recebido parecer jurídico pela inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 117/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE- ACKA, como especifica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:54:05
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA MANOEL RIBAS, como especifica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:55:13
Autor:
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana- NAVIAP-, como especifica
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:56:42
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAV BORDADOS INDUSTRIAL LTDA., como especifica.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 13:38:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, como especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:41:17
Autor:
Tiago Cordeiro
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:44:16
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica Instituído o Programa de Conscientização a Diabetes nas Escolas no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:45:24
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:46:27
Autor:
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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