Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, como especifica. - Projeto de Lei nº 61 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 10/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, de acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 75 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 10/08/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina, Tiago Cordeiro
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 76 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 10/08/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de transferência de propriedade do terreno onde está sediado o CISVIR no Município de Apucarana. - Requerimento nº 89 de 2023 | Em votação (discussão única) | 10/08/2023 - |
Aprovado |
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| 5 |
Pedido de informações ao DER – Departamento de Estradas Rodagem, sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito na PR 444, na saída do Condomínio das Granjas, próximo ao Distrito de Caixa de São Pedro. - Requerimento nº 90 de 2023 | Em votação (discussão única) | 08/08/2023 - |
Aprovado |
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| 6 |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022). - Requerimento nº 91 de 2023 | Em votação (discussão única) | 08/08/2023 - |
Aprovado |
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| 7 |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de emancipação da Unidade de apoio ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Maria Renilza da Silva de Lima, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. - Requerimento nº 92 de 2023 | Em votação (discussão única) | 08/08/2023 - |
Aprovado |
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| 8 |
Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Superintendente de Trânsito do Município, sobre a realização de cobranças indevidas de multas, mesmo após a realização do pagamento de R$ 16,00 previsto nas autuações. - Requerimento nº 93 de 2023 | Em votação (discussão única) | 08/08/2023 - |
Aprovado |