Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina, Tiago Cordeiro
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 76 de 2023 | Pedido de vistas | 29/08/2023 - |
Pedido de vistas |
2 |
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 79 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
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3 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CANIL DA POLÍCIA MILITAR DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
A - Projeto de Lei nº 82 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
4 |
Faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica. - Projeto de Lei nº 86 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
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5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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REFERENDA o Termo de Cessão que entre si celebram o Município de Apucarana e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Familiar, para fins que especificam. - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
6 |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o percentual do Orçamento 2023 remanejado pela prefeitura, autarquias e fundações sem a devida Lei autorizativa do Legislativo Municipal. - Requerimento nº 97 de 2023 | Em votação (discussão única) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
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7 |
Pedido de informações ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. - Requerimento nº 98 de 2023 | Em votação (discussão única) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
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8 |
Pedido de informações ao Secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. - Requerimento nº 99 de 2023 | Em votação (discussão única) | 29/08/2023 - |
Aprovado |
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9 |
Pedido de informações ao Secretário Estadual de Saúde do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. - Requerimento nº 100 de 2023 | Em votação (discussão única) | 29/08/2023 - |
Pedido de vistas |