Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, como especifica. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 70 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 71 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.544.706,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 72 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 814.863,68 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos}, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 73 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 74 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA L TDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 77 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RICK ROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 78 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAÚJO E SOUZA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 80 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no .orçamento do Município, no valor de R$ 3.074.000,00 (três milhões, setenta e quatro mil reais}, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 81 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.533,52 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para o atendimento ao Projeto "Novo Olhar'', conforme especifica. - Projeto de Lei nº 84 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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REFERENDA o Termo de Convênio PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº942071/2023, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/Mapa, e o(a) Município de Apucarana, para aquisição de máquinas e equipamentos, conforme especifica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Revoga e altera dispositivos da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolução nº. 4/2021, datada de 14/6/2021, conforme especifica. - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 23/08/2023 - |
Aprovado |